Bem-vindo ao Meli, uma plataforma desenvolvida pela GCODETEC para monitoramento e registro de crises convulsivas e espasmos epilépticos. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia-o com atenção antes de se cadastrar.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar no Meli, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo responsáveis por dependentes, cuidadores e profissionais de saúde (médicos e neurologistas).

2. Descrição do Serviço

O Meli é uma ferramenta de apoio ao registro e monitoramento de crises convulsivas e espasmos. A plataforma permite:

  • Registro de crises com data, hora, tipo e contexto;
  • Visualização de gráficos e histórico de frequência;
  • Compartilhamento do perfil do dependente com familiares, cuidadores e médicos;
  • Anotações clínicas por profissionais de saúde;
  • Alertas automáticos em caso de aumento significativo de frequência (plano Pro).

O Meli não é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos e não substitui a avaliação, o acompanhamento ou a prescrição de um profissional de saúde habilitado. As informações registradas na plataforma têm caráter de apoio à comunicação entre familiares e médicos.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Meli você deve:

  • Ter 18 anos ou mais, ou ser representado legalmente por um adulto responsável;
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
  • Manter a confidencialidade da sua senha e ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

A GCODETEC reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou forneçam informações falsas.

4. Dados de Saúde e Privacidade (LGPD)

O Meli coleta e processa dados pessoais e dados de saúde de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

4.1 Dados coletados

  • Nome, e-mail e informações de perfil do usuário cadastrado;
  • Dados do dependente monitorado (nome, data de nascimento, sexo);
  • Registros de crises convulsivas (data, hora, tipo, contexto);
  • Anotações clínicas inseridas por profissionais de saúde;
  • Data e hora de aceite destes Termos de Uso.

4.2 Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para prestação do serviço: exibição de histórico, geração de gráficos de frequência, envio de alertas e compartilhamento entre membros autorizados da rede de cuidado do dependente.

4.3 Compartilhamento

Os dados do dependente são compartilhados somente com os usuários que você ou outro responsável autorizar explicitamente dentro da plataforma. A GCODETEC não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4.4 Seus direitos

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações desatualizadas, solicitar a exclusão dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 71 98788-6089.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Meli, você se compromete a:

  • Registrar informações verídicas sobre as crises e o estado de saúde do dependente;
  • Não compartilhar o acesso à plataforma com pessoas não autorizadas;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
  • Comunicar imediatamente à GCODETEC qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.

6. Planos e Pagamentos

O Meli oferece planos gratuitos para responsáveis e cuidadores. Para médicos, há um plano Starter gratuito e um plano Pro pago, com cobrança recorrente mensal processada pela plataforma Stripe.

  • O cancelamento do plano Pro pode ser realizado a qualquer momento pela própria plataforma;
  • Não há reembolso de parcelas já cobradas, exceto quando exigido por lei;
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

7. Limitação de Responsabilidade

O Meli é fornecido "no estado em que se encontra". A GCODETEC não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por:

  • Decisões médicas tomadas com base exclusivamente nas informações registradas na plataforma;
  • Perda de dados decorrente de falhas técnicas, desde que adotadas medidas razoáveis de backup;
  • Uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros que obtiveram acesso por negligência do titular.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, design, textos e logotipos — é propriedade da GCODETEC ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelos usuários (registros de crises, anotações clínicas) pertencem ao próprio usuário. A GCODETEC não reivindica propriedade sobre eles.

9. Alterações nos Termos

A GCODETEC pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.

10. Encerramento da Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo WhatsApp +55 71 98788-6089. Os dados do dependente serão mantidos para outros membros autorizados da rede de cuidado que ainda utilizem a plataforma, salvo solicitação expressa de exclusão completa.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador — BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou à privacidade dos seus dados, entre em contato:

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